Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1151–1200 de 7449 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.
- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
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- SEI 53500.013107/2015-38
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2021/CPRP/SCP, de 19 de maio de 2021, relativo à concessão de acesso restrito a determinados documentos do Processo.