Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 1151–1200 de 12851 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
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Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
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Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.
- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna disciplinando os casos previstos no art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, que versa sobre a definição do rol de infrações de simples apuração a serem objeto da decisão sumária de arquivamento.