Reuniões da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL7561 como relator • 0 como revisor

Carlos Manuel Baigorri

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.

Exibindo 2151–2200 de 7561 processos (mais recentes primeiro).

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

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  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
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    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

  • 906ª ROD • Item 2218/10/2021Relator
    SEI 53500.042586/2019-23

    Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2021/CPRP/SCP, de 23 de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a bloqueio de chips SMP.  

Carlos Manuel Baigorri — Relatoria na ANATEL — página 44 | Eutrópio