Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 2151–2200 de 12851 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53542.001093/2012-71
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.017021/2012-31
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2017/SEI/CAI, de 27 de dezembro de 2017, e contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2021/CPRP/SCP, de 3 de março de 2021, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) da Nextel Telecomunicações Ltda.