Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 351–400 de 7449 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.071568/2021-73
Acompanhamento Econômico: RAEC
Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo Oi relativo ao exercício de 2020.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
- SEI 53500.054572/2020-96
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 507/2021/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de novembro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.