Carlos Manuel Baigorri
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Carlos Manuel Baigorri na relatoria ou revisão.
Exibindo 401–450 de 12729 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53578.001605/2010-20
PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 129/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.
- SEI 53500.008855/2018-41
Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão
Recurso interposto pelo Grupo Oi contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.