Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8473 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 7451–7500 de 8473 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Relator
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Relator
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Relator
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Relator
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Relator
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Relator
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

  • 949ª ROD • Item 2204/12/2025Relator
    SEI 53500.017414/2014-15

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 564/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 150 | Eutrópio