Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8473 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 7601–7650 de 8473 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

  • 949ª ROD • Item 2304/12/2025Relator
    SEI 53500.060291/2023-15

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: OI S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 153 | Eutrópio