Reuniões da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL4601 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 901–950 de 4601 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 19 | Eutrópio