Edson Holanda
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 951–1000 de 8048 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.062542/2020-53
PAF Contencioso: CFRP
Interessado: ITAIPU
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 766/2025/COGE/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2020.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.
- SEI 53500.060071/2025-53
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 17, de 20 de fevereiro de 2026, que trata da transferência das autorizações de direito de uso de radiofrequências, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas por Sercomtel S.A. Telecomunicações para Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.