Edson Holanda
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 3551–3600 de 8218 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53500.001826/2019-30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2023/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e por descumprimento de determinação contida no Despacho Decisório nº 1/2016/SEI/SRC.
- SEI 53500.001826/2019-30
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- SEI 53500.001826/2019-30
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- SEI 53500.001826/2019-30
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- SEI 53500.001826/2019-30
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- SEI 53500.001826/2019-30
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- SEI 53500.001826/2019-30
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- SEI 53500.001826/2019-30
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