Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 5251–5300 de 29815 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.001324/2018-50
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: T.E.L TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2020/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 107/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis (RCBR), do art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e dos Contratos de Concessão aprovado pela Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.
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- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
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- SEI 53500.055450/2017-11
PADO: Bens Reversíveis
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