Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL29815 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 5451–5500 de 29815 processos (mais recentes primeiro).

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

  • 914ª ROD • Item 904/08/2022Relator
    SEI 53500.050517/2021-16

    Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

    Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 110 | Eutrópio