Conselheiro/Diretor — ANATEL30319 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 5651–5700 de 30319 processos (mais recentes primeiro).

914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1004/08/2022Relator
SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.  
914ª ROD • Item 1104/08/2022Relator
SEI 53500.043723/2022-42
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A., AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO EIRELI, ALGAR TELECOM S.A., BIG TELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A., DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., EAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA., FLUX TECNOLOGIA LTDA., GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., ITELCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., KVOIP BRASIL TELECOM - EIRELI, PONTAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, ROTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TARIFAR TELECOM E SERVIÇOS EIRELI, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TIM S.A., TRANSIT DO BRASIL S.A., TVN NACIONAL TELECOM LTDA., VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BRASILFONE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. e OI S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, de 3 de junho de 2022, por meio do qual editou Medida Cautelar referente à abusividade de chamadas na atividade de telemarketing ativo, uso indevido dos Serviços de Telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados.