Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11201–11250 de 31075 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.051211/2020-98
Acompanhamento da Ordem Econômica: Deliberações Gerais do Conselho Diretor
Proposta de atualização do entendimento fixado pela Súmula nº 19, de 1º de dezembro de 2016, diante do novo cenário normativo, em atendimento à determinação proferida pelo Conselho Diretor da Anatel, nos termos da alínea "b" do Despacho Ordinatório SCD datado de 2 de outubro de 2020.
- SEI 53500.051211/2020-98
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Proposta de atualização do entendimento fixado pela Súmula nº 19, de 1º de dezembro de 2016, diante do novo cenário normativo, em atendimento à determinação proferida pelo Conselho Diretor da Anatel, nos termos da alínea "b" do Despacho Ordinatório SCD datado de 2 de outubro de 2020.
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