Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11301–11350 de 31075 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009267/2020-40
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Consulta ao Conselho Diretor acerca da incidência do desconto previsto no § 5º do art. 33 do Regulamento para Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, quando da expedição de novo Despacho Decisório de primeira instância, por força do exercício do juízo de retratação da autoridade competente.
- SEI 53500.009267/2020-40
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- SEI 53500.050278/2019-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente as Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.
- SEI 53500.050278/2019-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente as Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.
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