Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11351–11400 de 31075 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.050278/2019-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 589/2019/ORLE/SOR, de 3 de fevereiro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição-compensação de crédito referente as Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Fiscalização e Funcionamento - TFF.
- SEI 53500.050278/2019-71
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- SEI 53500.050278/2019-71
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- SEI 53500.057435/2017-16
Regulamentação: Arrecadação
Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..
- SEI 53500.057435/2017-16
Regulamentação: Arrecadação
Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..