Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL31075 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 11401–11450 de 31075 processos (mais recentes primeiro).

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

  • 907ª ROD • Item 618/11/2021Relator
    SEI 53500.057435/2017-16

    Regulamentação: Arrecadação

    Proposta de Resolução Interna para alterar a Portaria nº 614, de 13 de abril de 2018, que estabelece os limites para interposição de recurso de ofício, em cumprimento de determinação do Conselho Diretor, em razão do Acórdão nº 338, de 5 de outubro de 2021..  

Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 229 | Eutrópio