Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11501–11550 de 31075 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53500.014143/2009-71
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 282/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.
- SEI 53563.000153/2016-13
PADO: Irregularidade Técnica
Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.