Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL31075 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 11551–11600 de 31075 processos (mais recentes primeiro).

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

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    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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    SEI 53563.000153/2016-13

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    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

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    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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    SEI 53563.000153/2016-13

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    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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    PADO: Irregularidade Técnica

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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
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    PADO: Irregularidade Técnica

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  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

  • 907ª ROD • Item 818/11/2021Relator
    SEI 53563.000153/2016-13

    PADO: Irregularidade Técnica

    Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 232 | Eutrópio