Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11751–11800 de 31327 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.032135/2021-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53500.032135/2021-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53500.032135/2021-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53500.032135/2021-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.032135/2021-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
- SEI 53500.032135/2021-01
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- SEI 53500.032135/2021-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.032135/2021-01
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- SEI 53500.032135/2021-01
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- SEI 53500.032135/2021-01
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- SEI 53500.032135/2021-01
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