Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 13601–13650 de 31579 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53508.015953/2010-16
PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de agosto de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 a 2009.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.030059/2021-91
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Petição protocolizada pela Sercomtel S.A. Telecomunicações, por meio da qual a Concessionária apresenta novos elementos que, a seu ver, teriam interferido no equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão.