Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL32839 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 15951–16000 de 32839 processos (mais recentes primeiro).

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

    Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.  

  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
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  • 903ª ROD • Item 112/08/2021Relator
    SEI 53508.000457/2021-11

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Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 320 | Eutrópio