Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 16001–16050 de 32839 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.000457/2021-11
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53508.000457/2021-11
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Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 353, de 29 de agosto de 2017, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
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- SEI 53508.000457/2021-11
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- SEI 53500.026536/2019-07
PADO: Descumprimento de Determinação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2020/COGE/SCO, de 25 de junho de 2020, que aplicou sanção por supostas infrações às disposições do art. 10, incisos III e XII, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e art. 46, inciso IV, do RIA, e por descumprimento das determinações estabelecidas nos itens I e III do Despacho Decisório nº 23/2019/CPRP/SCP, de 1º de fevereiro de 2019.