Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 20101–20150 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.049492/2019-85
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
Proposta de edição de Súmula relacionada aos processos que versam sobre o ônus do Serviço Móvel Pessoal.
- SEI 53500.049492/2019-85
Procedimento Administrativo: Ônus Contratual da Autorização
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