Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2051–2100 de 29059 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53542.000218/2020-55
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: ILUMISOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
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- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
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- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.
- SEI 53504.000977/2020-74
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: BENEDITO FELÍCIO DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, contra o Despacho Decisório nº 10/2021/GR06CO/GR06/SFI, de 23 de julho de 2021, pela ausência do pressuposto processual da tempestividade.