Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2601–2650 de 29059 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.055910/2017-10
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.
- SEI 53500.011825/2021-18
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- SEI 53500.011825/2021-18
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