Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL29311 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 26512700 de 29311 processos (mais recentes primeiro).

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

    Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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    Pedido de adaptação do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, associado ao Termo de Direito de Exploração PVSS/SPV nº 002/2003 e aditamento, correspondente à posição orbital 70°O e subfaixas de radiofrequências da banda Ku, às regras do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), e, alteração do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro ora adaptado, vinculado ao satélite StarOne D2, visando à adição de novas faixas de frequências.  

  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
    SEI 53500.011825/2021-18

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro

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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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  • 916ª ROD • Item 806/10/2022Relator
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Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 54 | Eutrópio