Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 28251–28300 de 33595 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.001043/2019-56
Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso
Pedidos de Anulação de Ato Normativo, cumulados com pedidos de medida cautelar, relativos a dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, aprovado pela resolução nº 725, de 5 de maio de 2020.
- SEI 53500.001043/2019-56
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