Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 4251–4300 de 29563 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
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Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
- SEI 53500.025012/2022-96
Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 229, de 6 de julho de 2022, que aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.