Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 4201–4250 de 29563 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.056018/2019-18
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2022/CPRP/SCP, de 17 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.012811/2020-31
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2022/CPRP/SCP, de 21 de março de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta violação de normas referentes a restrições e limitações geográficas de outorgas conferidas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.