Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 4901–4950 de 29815 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
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- SEI 53500.012167/2015-33
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- SEI 53500.012167/2015-33
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PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.012167/2015-33
PAC: Ressarcimento
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 264/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que decidiu pela correção do marco inicial da aplicação de juros e correção monetária, considerando a data de 5 de dezembro de 2005, e pela correção do valor da reparação aos consumidores a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.