Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 10901–10950 de 38857 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária TIM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.066358/2017-87
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).