Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL38857 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 11201–11250 de 38857 processos (mais recentes primeiro).

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

  • 920ª ROD • Item 2609/03/2023Relator
    SEI 53524.000725/2020-15

    Outorga: SeAC

    Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIOFUSÃO LTDA.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 226, de 28 de junho de 2022, que indeferiu o pedido de adaptação de outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).  

Moisés Queiroz Moreira — Relatoria na ANATEL — página 225 | Eutrópio