Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 19251–19300 de 41237 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.010136/2022-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07 e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.
- SEI 53500.012171/2019-25
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro.