Conselheiro/Diretor — ANATEL8368 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 601–650 de 8368 processos (mais recentes primeiro).

952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
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Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
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Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
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Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.  
952ª ROD • Item 509/04/2026Relator
SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.