Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 651–700 de 8368 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
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- SEI 53500.083769/2025-47
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Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
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- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
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Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.083769/2025-47
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53504.005072/2023-33
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de prorrogação do prazo das autorizações de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.