Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL8884 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 68516900 de 8884 processos (mais recentes primeiro).

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

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    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

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  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

  • 948ª ROD • Item 2504/11/2025Relator
    SEI 53500.051451/2025-05

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e INTELSAT LICENSE LLC

    Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-37e, na posição orbital 18°O, e faixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.  

Octavio Penna Pieranti — Relatoria na ANATEL — página 138 | Eutrópio