Conselheiro/Diretor — ANATEL8540 como relator • 0 como revisor

Octavio Penna Pieranti

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.

Exibindo 3551–3600 de 8540 processos (mais recentes primeiro).

950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
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950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
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950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.  
950ª ROD • Item 3812/02/2026Relator
SEI 53500.076795/2024-38
Homologação de Contratos: MVNO (Credenciada)
Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CPRP/SCP, de 8 de novembro de 2024, referente à homologação de Contrato para Representação na prestação do SMP por Credenciado - MVNO.