Substituto Abraão Balbino E Silva
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Abraão Balbino E Silva na relatoria ou revisão.
Exibindo 501–550 de 1575 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
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- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53500.063983/2017-77
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- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
- SEI 53500.063983/2017-77
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.
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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 504, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu o Preço Público devido pela prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequência associada à outorga para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e reformou, de ofício, esse mesmo valor, estabelecido por meio do Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018.