Substituto Abraão Balbino E Silva
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Abraão Balbino E Silva na relatoria ou revisão.
Exibindo 451–500 de 1575 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).
- SEI 53504.001291/2016-14
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2020/CPRP/SCP, de 5 de março de 2020, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre retenção indevida de receitas provenientes da Declaração de Tráfego e Prestação de Serviços (DETRAF).