Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 4951–5000 de 5040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.011384/2010-21
PAF: Fust
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.
- SEI 53500.026810/2024-05
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MYRIOTA BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Myriota, em faixas de radiofrequências da denominada banda UHF.