Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL7961 como relator • 0 como revisor

Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.

Exibindo 551–600 de 7961 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

    Regulamentação: Universalização/Ampliação Acesso

    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

  • 945ª ROD • Item 6307/08/2025Relator
    SEI 53500.111043/2023-40

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    SEI 53500.111043/2023-40

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    Proposta de reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 31 de maio de 2016, objeto do item 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.