Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 751–800 de 4695 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.010522/2021-88
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
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Pedido de anulação de ato administrativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 657, de 20 de dezembro de 2019, proferido nos autos do Processo nº 53500.043874/2018-14.
- SEI 53500.010522/2021-88
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- SEI 53500.100764/2023-24
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