Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 1101–1150 de 4695 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.045091/2024-13
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT LICENSE LLC e INTELSAT BRASIL LTDA.
Extinção, por renúncia, do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-905 e subfaixas de radiofrequências associadas.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080228/2017-57
PAF: Fust
Interessado: J.A.S - TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.100253/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro INMARSAT-4 F1 (I4F1), em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.