Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 4101–4150 de 4971 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53554.002752/2023-18
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: ANTONIO FRANCISCO MARQUES COELHO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2024/CODI/SCO, de 17 de setembro de 2024, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.