Conselheiro/Diretor — ANATEL4695 como relator • 0 como revisor

Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.

Exibindo 401–450 de 4695 processos (mais recentes primeiro).

945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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PAF: Fust
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945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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PAF: Fust
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Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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PAF: Fust
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945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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PAF: Fust
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945ª ROD • Item 6407/08/2025Relator
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Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 364, de 13 dezembro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53508.015268/2009-48, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2006.  
945ª ROD • Item 6507/08/2025Relator
SEI 53500.101602/2024-94
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: MARLINK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ONIXTEL COMUNICAÇÕES LTDA., SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA., TELEFONICA GLOBAL SOLUTIONS BRASIL LTDA., COMPETRO COMUNICAÇÕES HOLDINGS DO BRASIL LTDA., INTERSATELLITE DO BRASIL LTDA., ARINC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA., ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA., SITA INC DO BRASIL HOLDINGS LTDA., ARYCOM CAPACIDADE SATELITAL LTDA., TRUCKS PROVEDORA DE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE SATÉLITE LTDA., CAPROCK PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA., INMARSAT BRASIL SATÉLITES LTDA., HONEYWELL DO BRASIL LTDA., VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., PULSAR BRASIL SATÉLITES LTDA. e GUARDIAN CAR DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO VEICULAR LTDA.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
945ª ROD • Item 6507/08/2025Relator
SEI 53500.101602/2024-94
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
945ª ROD • Item 6507/08/2025Relator
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.  
945ª ROD • Item 6507/08/2025Relator
SEI 53500.101602/2024-94
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-4 F3, na posição orbital 98°O, e faixas de radiofrequências contidas na denominada banda L.