Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 4501–4550 de 4971 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.098763/2023-11
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2024/CODI/SCO, de 22 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.098763/2023-11
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2024/CODI/SCO, de 22 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
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- SEI 53500.029378/2023-15
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.029378/2023-15
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.029378/2023-15
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.