Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 4551–4600 de 4971 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.029378/2023-15
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: OI S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP, de 7 de março de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre suposta dificuldade na implementação junto à Oi S.A. das alterações promovidas pela Resolução Anatel nº 752, de 22 de junho de 2022.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA.
Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.
- SEI 53500.059415/2024-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência da solicitação de alteração do Direito de Exploração do satélite estrangeiro geoestacionário IS-905, posição orbital 24,5°O, para adição de novas faixas de frequências, deferido por meio do Acórdão nº 281, de 18 de outubro de 2024.