Substituto Raphael Garcia De Souza
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Raphael Garcia De Souza na relatoria ou revisão.
Exibindo 601–650 de 1606 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.339052/2022-12
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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- SEI 53500.339052/2022-12
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- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
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Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.339052/2022-12
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.083498/2021-04
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA