Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL1386 como relator • 0 como revisor

Substituto Raphael Garcia De Souza

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Raphael Garcia De Souza na relatoria ou revisão.

Exibindo 651–700 de 1386 processos (mais recentes primeiro).

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

    Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

    PADO: Gestão da Qualidade - SCM

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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  • 930ª ROD • Item 2107/03/2024Relator
    SEI 53500.018706/2020-13

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