Substituto Raphael Garcia De Souza
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Raphael Garcia De Souza na relatoria ou revisão.
Exibindo 1301–1350 de 1416 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.206411/2015-27
Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.001591/2016-33
PAC: Ônus Contratual da Concessão
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
- SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.